Descrição do Serviço
A Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020) foi sancionada com o objetivo de apoiar o setor cultural brasileiro durante momentos desafiadores, como o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A legislação prevê o repasse de recursos financeiros para artistas, coletivos culturais, grupos artísticos e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas.