Carta de Serviços
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fornecedores > Aditivo Contratual
- Licitação e Fornecedores > Aditivo Contratual
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Alteração de endereço
- Fazenda e Tributos > Alteração de endereço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Alteração- Atualização do Cadastro Único
- Cidadão > Alteração- Atualização do Cadastro Único
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras, Engenharia e Infraestrutura > Alvará de construção
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras, Engenharia e Infraestrutura > Alvará de demolição
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Alvará de funcionamento
- Fazenda e Tributos > Alvará de funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Alvará sanitário
- Fazenda e Tributos > Alvará sanitário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Antecipação de 13º Salário
- Servidores > Antecipação de 13º Salário
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Apoio e Patrocínio Cultural
- Fazenda e Tributos > Apoio e Patrocínio Cultural
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Trânsito e Mobilidade Urbana > Apoio para Evento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Aposentadoria
- Servidores > Aposentadoria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Atestado Médico
- Servidores > Atestado Médico
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Contribuintes > Autorização para emissão de NFS-e
- Fazenda e Tributos > Autorização para emissão de NFS-e
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Auxílio Funeral
- Cidadão > Auxílio Funeral
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Auxílio Moradia
- Cidadão > Auxílio Moradia
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Auxílio Natalidade
- Cidadão > Auxílio Natalidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Baixa de Alvará de Funcionamento
- Fazenda e Tributos > Baixa de Alvará de Funcionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Baixa de Inscrição Municipal
- Fazenda e Tributos > Baixa de Inscrição Municipal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Cadastramento Incra
- Produtores Rurais > Cadastramento Incra
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Contribuintes > Cancelamento de Débitos de ISSQN
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de Débitos de ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Cancelamento de NFS-e
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de NFS-e
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Cancelamento de débitos de IPTU
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de débitos de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Cancelamento de débitos de ITBI
- Fazenda e Tributos > Cancelamento de débitos de ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Assistência Social e Habitação > Carteira do Autista
- Cidadão > Carteira do Autista
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação e Fornecedores > Central de Compras
- Outros Protocolos > Central de Compras
O que é?
Central de Protocolo de Documentos do Departamento de Licitações e Contraos
Quem pode Acessar?
Qualquer fornecedor ou interessado de participar ou que esteja participando de pleitos licitatórios.
Como acessar
- Contribuintes > Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Fazenda e Tributos > Certidão Negativa de Débitos Municipais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Certidão de Inatividade
- Fazenda e Tributos > Certidão de Inatividade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Certidão de Tempo de Cadastro
- Fazenda e Tributos > Certidão de Tempo de Cadastro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Certidão de Uso do Solo
- Fazenda e Tributos > Certidão de Uso do Solo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Certidão por Tempo de Serviço
- Servidores > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Trânsito e Mobilidade Urbana > Credencial para Estacionamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras, Engenharia e Infraestrutura > Cópia de Projeto
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
- Servidores > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Demandas Legislativas e Judiciais > Demandas Ministério Público
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Demandas Legislativas e Judiciais > Demandas Tribunal de Contas
- Demandas Legislativas e Judiciais > Demandas Tribunal de Contas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Demandas Legislativas e Judiciais > Demandas Tribunal de Contas
- Demandas Legislativas e Judiciais > Demandas Tribunal de Contas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Emissão de Nota Fiscal
- Fazenda e Tributos > Emissão de Nota Fiscal
O que é?
Serviço destinado para emissão de acesso a Nota Fiscal
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Encerramento de atividades
- Fazenda e Tributos > Encerramento de atividades
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Envio de Nota Fiscal
- Licitação e Fornecedores > Envio de Nota Fiscal
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Licitação e Fornecedores > Esclarecimento em Licitação
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Exoneração de cargo
- Servidores > Exoneração de cargo
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Férias
- Servidores > Férias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras, Engenharia e Infraestrutura > Habite-se
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Holerite
- Servidores > Holerite
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > IPTU
- Fazenda e Tributos > IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > ISSQN
- Fazenda e Tributos > ISSQN
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > ITBI
- Fazenda e Tributos > ITBI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras, Engenharia e Infraestrutura > Iluminação Pública
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Informativo de Abate
- Produtores Rurais > Informativo de Abate
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
- Servidores > Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Isenção de IPTU
- Fazenda e Tributos > Isenção de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Justificativa de ausência
- Servidores > Justificativa de ausência
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Não Remunerada
- Servidores > Licença Não Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Prêmio
- Servidores > Licença Prêmio
O que é?
A SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS DEVE SER FEITA COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Remunerada
- Servidores > Licença Remunerada
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença para tratamento de saúde
- Servidores > Licença para tratamento de saúde
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras, Engenharia e Infraestrutura > Limpeza de Praça
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Margem para Empréstimo Consignado
- Servidores > Margem para Empréstimo Consignado
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Matrícula Creche
- Estudantes > Matrícula Creche
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Matrícula Ensino Fundamental
- Estudantes > Matrícula Ensino Fundamental
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Matrícula Ensino Infantil
- Estudantes > Matrícula Ensino Infantil
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Licitação e Fornecedores > Pedido de Impugnação
O que é?
Espaço para Protocolo de Documentos relativos a Pregões Presenciais.
Quem pode Acessar?
Qualquer fornecedor participante ou com intenção de participar dos certames
Como acessar
- Pedido e-SIC > Pedido de Informações e - SIC
O que é?
Sistema de Pedido de Informação de Acordo com A L.A.I - Lei de Acesso a Informação Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão Brasileiro e ou Naturalizado.
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Pedido de Vacinação para Animais
- Produtores Rurais > Pedido de Vacinação para Animais
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Prestação de contas de Diárias
- Servidores > Prestação de contas de Diárias
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Entidades do Terceiro Setor > Prestação de contas de convênio
- Outros Protocolos > Prestação de contas de convênio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Progressão na carreira
- Servidores > Progressão na carreira
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Demandas Legislativas e Judiciais > Projeto de Lei
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Protocolo de Documentos e Projetos PNAB Aldir Blanc
- SECELT - Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo > Protocolo de Documentos e Projetos PNAB Aldir Blanc
O que é?
A Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020) foi sancionada com o objetivo de apoiar o setor cultural brasileiro durante momentos desafiadores, como o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A legislação prevê o repasse de recursos financeiros para artistas, coletivos culturais, grupos artísticos e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas.
Quem pode Acessar?
A página é destinada a todos os trabalhadores da cultura residentes em Acaiaca que atendam aos critérios definidos pela Lei Aldir Blanc. Isso inclui artistas independentes, produtores culturais, técnicos, gestores de espaços culturais e outros profissionais ligados ao setor.
Como acessar
- Trânsito e Mobilidade Urbana > Recurso a JARI
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Registro/Renovação - Marca
- Produtores Rurais > Registro/Renovação - Marca
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Requerimento de Cadeira de Rodas e Similares
- Saúde > Requerimento de Cadeira de Rodas e Similares
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Requerimento de Fraldas
- Saúde > Requerimento de Fraldas
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Requerimento de Medicamentos
- Saúde > Requerimento de Medicamentos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Demandas Legislativas e Judiciais > Requerimentos Legislativos
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Contribuintes > Restituição de IPTU
- Fazenda e Tributos > Restituição de IPTU
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Revisão em Folha de Pagamento
- Servidores > Revisão em Folha de Pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Outros Protocolos > SOLICITAÇÕES DIVERSAS
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Salário-maternidade
- Servidores > Salário-maternidade
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Solicitação de Caminhão Pipa
- Produtores Rurais > Solicitação de Caminhão Pipa
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação de Diária
- Servidores > Solicitação de Diária
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Solicitação de Hora Máquina
- Produtores Rurais > Solicitação de Hora Máquina
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Solicitação de Muda para Plantio
- Produtores Rurais > Solicitação de Muda para Plantio
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Solicitação de Pagamento
- Licitação e Fornecedores > Solicitação de Pagamento
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Fornecedores > Solicitação de Reequilíbrio Financeiro
- Licitação e Fornecedores > Solicitação de Reequilíbrio Financeiro
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Solicitação de Registro de Agroindústria
- Produtores Rurais > Solicitação de Registro de Agroindústria
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Obras, Engenharia e Infraestrutura > Solicitação de poda de Árvores
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Agricultura e Desenvolvimento Rural > Talão de Produtor Rural
- Produtores Rurais > Talão de Produtor Rural
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Cidadão > Taxa de água
- Contribuintes > Taxa de água
- Fazenda e Tributos > Taxa de água
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Vaga em Creche
- Estudantes > Vaga em Creche
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
- Educação > Vaga em Escola
- Estudantes > Vaga em Escola
O que é?
Quem pode Acessar?
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.